Flashcard FC729359
Quem entre os ocupantes dos Quadros de Organização da corporação é considerado em exercício de função policial-militar?
Legislação Militar Federal
Quem entre os ocupantes dos Quadros de Organização da corporação é considerado em exercício de função policial-militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os policiais-militares da ativa que ocupam cargos previstos nos Quadros de Organização da própria corporação são considerados em exercício de função policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - São considerados no exercício de função policial-militar os policiais-militares da ativa ocupantes dos seguintes cargos:
1) os especificados nos Quadros de Organização da Corporação a que pertencem;
2) os de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial-Militar, no país e no exterior; e
3) os de instrutor ou aluno da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.
Parágrafo único - São considerados também no exercício de função policial-militar os policiais-militares colocados à disposição de outra Corporação Policial-Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em