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Como são classificados os policiais-militares que atuam como instrutor ou aluno em estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra corporação policial-militar, no país ou
Legislação Militar Federal
Como são classificados os policiais-militares que atuam como instrutor ou aluno em estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra corporação policial-militar, no país ou no exterior?
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Resposta
Os policiais-militares que servem como instrutor ou aluno em estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra corporação policial-militar, no país ou no exterior são considerados em exercício de função policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - São considerados no exercício de função policial-militar os policiais-militares da ativa ocupantes dos seguintes cargos:
1) os especificados nos Quadros de Organização da Corporação a que pertencem;
2) os de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Policial-Militar, no país e no exterior; e
3) os de instrutor ou aluno da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.
Parágrafo único - São considerados também no exercício de função policial-militar os policiais-militares colocados à disposição de outra Corporação Policial-Militar.
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