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Quais policiais-militares devem constar na relação nominal mantida pela Corporação?
Legislação Militar Federal
Quais policiais-militares devem constar na relação nominal mantida pela Corporação?
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Resposta
Devem constar todos os policiais-militares, agregados ou não, que estejam no exercício de cargo ou função em órgão que não integra a estrutura da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As Polícias Militares manterão atualizada uma relação nominal de todos os policiais-militares, agregados ou não, no exercício de cargo ou função em órgão não pertencente à estrutura da Corporação.
Parágrafo único - A relação nominal será semestralmente publicada em Boletim Interno da Corporação e deverá especificar a data de apresentação do serviço e a natureza da função ou cargo exercido, nos termos deste Regulamento.
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