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Por quais instrumentos o Ministério do Exército formaliza a orientação, coordenação e controle do ensino e da instrução?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Decreto nº 88.777/1983 Regulamento para as PMs e CBMs (R 200), responda:

Por quais instrumentos o Ministério do Exército formaliza a orientação, coordenação e controle do ensino e da instrução?
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Resposta

Mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Ministério do Exército, por intermédio do Estado-Maior do Exército, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

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