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Quem realiza visitas e inspeções nas áreas de sua jurisdição observando diretrizes e normas baixadas pelo Estado‑Maior do Exército?
Legislação Militar Federal
Quem realiza visitas e inspeções nas áreas de sua jurisdição observando diretrizes e normas baixadas pelo Estado‑Maior do Exército?
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Resposta
Os Exércitos e os Comandos Militares de Área realizam visitas e inspeções em suas respectivas áreas de jurisdição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - A fiscalização e o controle do ensino e da instrução pelo Ministério do Exército serão exercidos:
1) pelo Estado-Maior do Exército, mediante a verificação de diretrizes, planos gerais, programas e outros documentos periódicos, elaborados pelas Polícias Militares; mediante o estudo de relatórios de visitas e inspeções dos Exércitos e Comandos Militares de Área, bem como por meio de visitas e inspeções do próprio Estado-Maior do Exército, realizadas por intermédio da Inspetoria-Geral das Policias Militares;
2) pelos Exércitos e Comandos Militares de Área, nas áreas de sua jurisdição, mediante visitas e inspeções, de acordo com diretrizes e normas baixadas pelo Estado-Maior do Exército;
3) pelas Regiões Militares e outros Grandes Comandos, nas respectivas áreas de jurisdição, por delegação dos Exércitos ou Comandos Militares de Área, mediante visitas e inspeções, de acordo com diretrizes e normas baixadas pelo Estado-Maior do Exército.
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