Flashcard FC729412
O que contempla o aspecto de manutenção e estado de conservação na fiscalização do material das Polícias Militares?
Legislação Militar Federal
O que contempla o aspecto de manutenção e estado de conservação na fiscalização do material das Polícias Militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As ações de manutenção preventiva e corretiva e o grau de conservação do material.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A fiscalização e o controle do material das Polícias Militares far-se-ão sob os aspectos de:
1) características e especificações;
2) dotações;
3) aquisições;
4) cargas e descargas, recolhimentos e alienações;
5) existência e utilização;
6) manutenção e estado de conservação.
§ 1º - A fiscalização e controle a serem exercidos pelos Exércitos, Comandos Militares de Área, Regiões Militares e demais Grandes Comandos, restringir-se-ão aos aspectos dos números 4), 5) e 6).
§ 2º - As aquisições do armamento e munição atenderão às prescrições da legislação federal pertinente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em