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Em que situação deve ser estabelecido um comando policial-militar em cada área de operações?
Legislação Militar Federal
Em que situação deve ser estabelecido um comando policial-militar em cada área de operações?
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Resposta
Quando forem empregadas frações de tropa de Polícia Militar nessa área.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - As Polícias Militares, por meio de seus Estados-Maiores, prestarão assessoramento superior à chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, com vistas ao planejamento e ao controle operacional das ações de manutenção da ordem pública.
§ 1º - A envergadura e as características das ações de manutenção da ordem pública indicarão o nível de comando policial-militar, estabelecendo-se assim, a responsabilidade funcional perante a Comandante-Geral da Polícia Militar.
§ 2º - Para maior eficiência das ações, deverá ser estabelecido um comando policial-militar em cada área de operações onde forem empregadas frações de tropa de Polícia Militar.
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