Flashcard FC729429
Quem determina as missões que as Polícias Militares devem cumprir em casos de grave perturbação da ordem?
Legislação Militar Federal
Quem determina as missões que as Polícias Militares devem cumprir em casos de grave perturbação da ordem?
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Resposta
O Comandante Militar de Área da Força Terrestre.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Nos casos de grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, as Polícias Militares cumprirão as missões determinadas pelo Comandante Militar de Área da Força Terrestre, de acordo com a legislação em vigor.
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