Flashcard FC729430
Em conformidade com que parâmetro jurídico as Polícias Militares devem executar as missões determinadas pelo Comandante Militar de Área?
Legislação Militar Federal
Em conformidade com que parâmetro jurídico as Polícias Militares devem executar as missões determinadas pelo Comandante Militar de Área?
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Resposta
Em conformidade com a legislação em vigor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Nos casos de grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, as Polícias Militares cumprirão as missões determinadas pelo Comandante Militar de Área da Força Terrestre, de acordo com a legislação em vigor.
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