Flashcard FC729457
Em que situações as unidades da Polícia Militar passam a subordinar-se ao Grande Comando Militar com jurisdição sobre a área onde estão localizadas?
Legislação Militar Federal
Em que situações as unidades da Polícia Militar passam a subordinar-se ao Grande Comando Militar com jurisdição sobre a área onde estão localizadas?
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Resposta
Nas ações de Defesa Interna e de Defesa Territorial previstas no regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Para efeito das ações de Defesa Interna e de Defesa Territorial, nas situações previstas nos Art 4º e 5º deste Regulamento, as unidades da Polícia Militar subordinar-se-ão ao Grande Comando Militar que tenha jurisdição sobre a área em que estejam localizadas, independentemente do Comando da Corporação a que pertençam ter sede em território jurisdicionado por outro Grande Comando Militar.
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