Flashcard FC729459
Qual é o critério para definir a qual Grande Comando Militar as unidades da Polícia Militar serão subordinadas em ações de Defesa Interna e Defesa Territorial?
Legislação Militar Federal
Qual é o critério para definir a qual Grande Comando Militar as unidades da Polícia Militar serão subordinadas em ações de Defesa Interna e Defesa Territorial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A jurisdição geográfica sobre a área em que a unidade esteja localizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Para efeito das ações de Defesa Interna e de Defesa Territorial, nas situações previstas nos Art 4º e 5º deste Regulamento, as unidades da Polícia Militar subordinar-se-ão ao Grande Comando Militar que tenha jurisdição sobre a área em que estejam localizadas, independentemente do Comando da Corporação a que pertençam ter sede em território jurisdicionado por outro Grande Comando Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em