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Como são classificados, do ponto de vista funcional, os integrantes das Polícias Militares?
Legislação Militar Federal
Como são classificados, do ponto de vista funcional, os integrantes das Polícias Militares?
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Resposta
Constituem uma categoria de servidores públicos dos Estados, Territórios e do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Os integrantes das Polícias Militares, Corporações instituídas para a manutenção da ordem pública e da segurança interna nas respectivas Unidades da Federação, constituem uma categoria de servidores públicos dos Estados, Territórios e Distrito Federal, denominado de "policiais-militares".
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