Fórum da comunidade
Qual o prazo improrrogável para o Tribunal exigir a devolução do processo visando adoção de medidas junto à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regi
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.