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Quais obrigações principais a Convenção C190 impõe aos Estados Partes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quais obrigações principais a Convenção C190 impõe aos Estados Partes?
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Resposta
A Convenção exige que os Estados adotem medidas legislativas e administrativas para prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, assegurem mecanismos eficazes de denúncia, investigação e reparação, e promovam políticas de proteção e apoio às vítimas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em