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O que estabelece a Declaração de Filadélfia no âmbito da Organização Internacional do Trabalho?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

De acordo com o assunto Convenções da OIT sobre Direitos Humanos: Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (Convenção nº 190/2019), responda:

O que estabelece a Declaração de Filadélfia no âmbito da Organização Internacional do Trabalho?
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Resposta

A Declaração de Filadélfia consagra a centralidade da justiça social como objetivo da política internacional do trabalho, afirmando o direito de todas as pessoas a um trabalho digno, à proteção contra a exploração e à importância dos direitos fundamentais laborais como base do progresso econômico e social.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra a ideia de justiça social como princípio norteador da OIT, então memorize essa ligação direta entre ética social e normas trabalhistas.
• Fique atento porque a banca pode confundir a Declaração de Filadélfia com convenções técnicas, então destaque que se trata de um marco político e axiológico, não de uma norma detalhada.
• Outro ponto frequente é a relação entre Filadélfia e direitos fundamentais no trabalho, que costuma aparecer em alternativas sobre prioridades institucionais da OIT.
• Lembre-se de que a Filadélfia fundamenta políticas e interpretações, sendo usada como suporte em questões sobre princípios e objetivos da regulação laboral internacional.

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