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Quais direitos relativos ao trabalho são assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quais direitos relativos ao trabalho são assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
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Resposta
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante acesso igualitário ao emprego, adaptações razoáveis no local de trabalho, proteção contra a discriminação e medidas para promover inclusão e participação plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em processos decisórios relacionados ao emprego.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a obrigação de adaptação razoável e a proibição de discriminação, então destaque essas duas medidas como centrais e complementares na proteção laboral.
• Fique atento porque podem confundir acessibilidade física com adaptações procedimentais, então saiba exemplificar ambos os tipos de ajustes necessários no ambiente de trabalho.
• Outro ponto comum é cobrar instrumentos de promoção da inclusão, que envolvem políticas públicas e incentivos às empresas, aparecendo em questões sobre medidas positivas e administrativas.
• Lembre-se de que a Convenção combina direitos individuais com obrigações estatais de promoção e fiscalização, o que costuma ser explorado em enunciados que pedem responsabilidades distintas entre empregador e Estado.
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