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O que abrange o âmbito material de proteção previsto no Artigo 2º da Convenção?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

De acordo com o assunto Convenções da OIT sobre Direitos Humanos: Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (Convenção nº 190/2019), responda:

O que abrange o âmbito material de proteção previsto no Artigo 2º da Convenção?
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Resposta

A presente Convenção estabelece proteção ampla no mundo do trabalho, cobrindo trabalhadores e outras pessoas envolvidas em atividades laborais, independentemente do estatuto contratual ou do setor econômico, com o objetivo de garantir direitos e segurança universal para todas essas categorias.

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