Flashcard FC746597
A expressão "trabalhadores tal como definido pela legislação e prática nacional" que aparece no Artigo 2º significa o que na prática?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A expressão "trabalhadores tal como definido pela legislação e prática nacional" que aparece no Artigo 2º significa o que na prática?
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Resposta
Significa que a Convenção respeita as definições e categorias que cada país adota em sua legislação e na prática administrativa, incorporando essas qualificações ao âmbito de proteção sem excluir pessoas por diferenças terminológicas ou formais entre ordenamentos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em