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Flashcard FC746620

Como garantir acesso eficaz às vias de reparação e ao apoio às vítimas?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

De acordo com o assunto Convenções da OIT sobre Direitos Humanos: Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (Convenção nº 190/2019), responda:

Como garantir acesso eficaz às vias de reparação e ao apoio às vítimas?
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Resposta

Garantir acesso às vias de reparação exige que existam canais judicial e administrativos acessíveis, serviços de apoio psicológico e social, medidas de proteção imediata e mecanismos de acompanhamento que facilitem a reparação material e simbólica das vítimas, bem como a efetivação de direitos.

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