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Qual é a obrigação geral dos Estados Membros em relação à legislação sobre violência e assédio no trabalho?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Qual é a obrigação geral dos Estados Membros em relação à legislação sobre violência e assédio no trabalho?
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Resposta
A lei estabelece que cada Estado Membro deve adotar medidas adequadas para acompanhar e aplicar a legislação e os regulamentos nacionais relativos à violência e ao assédio no mundo do trabalho, garantindo implementação efetiva e supervisão das normas legais aplicáveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em