Flashcard FC746631
O que significa garantir acesso a vias de recurso adequadas e eficazes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
O que significa garantir acesso a vias de recurso adequadas e eficazes?
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Resposta
Garantir acesso a vias de recurso adequadas e eficazes implica oferecer mecanismos acessíveis, confiáveis e oportunos que permitam às vítimas e queixosos apresentar reclamações, obter investigação e alcançar soluções reparadoras.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em