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Flashcard FC746635

O que a norma exige quanto à previsão de sanções?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

De acordo com o assunto Convenções da OIT sobre Direitos Humanos: Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (Convenção nº 190/2019), responda:

O que a norma exige quanto à previsão de sanções?
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Resposta

A norma determina a previsão de sanções apropriadas para atos de violência e assédio no trabalho, buscando responsabilizar autores, prevenir novas ocorrências e garantir consequências proporcionais às infrações.

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