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O limite máximo de 32 anos aplica-se aos médicos especialistas?
Legislação Militar Federal
O limite máximo de 32 anos aplica-se aos médicos especialistas?
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Resposta
Não. O limite de 32 anos não se aplica aos médicos especialistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º .........................................
III - ............................................
e) nos cursos de formação de Oficiais Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e do Quadro Complementar de Oficiais: possuir, no máximo, 32 (trinta e dois) anos de idade;
...................................................
§ 3º O limite de idade estabelecido na alínea “e” do inciso III do caput deste artigo não se aplica aos médicos especialistas, que poderão possuir, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos de idade em 31 de dezembro do ano de sua matrícula.” (NR)
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