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A quem é devida a ajuda de custo prevista na reestruturação da carreira militar?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Lei nº 13.954/2019 Reestruturação da Carreira Militar, responda:

A quem é devida a ajuda de custo prevista na reestruturação da carreira militar?
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Resposta

Ao militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A ajuda de custo devida ao militar é estabelecida conforme o disposto no Anexo V a esta Lei.

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