Flashcard FC749491
Em que parte da reestruturação da carreira militar são fixados os critérios e valores da ajuda de custo?
Legislação Militar Federal
Em que parte da reestruturação da carreira militar são fixados os critérios e valores da ajuda de custo?
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Resposta
Em anexo da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A ajuda de custo devida ao militar é estabelecida conforme o disposto no Anexo V a esta Lei.
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