Flashcard FC749492
A quem se aplicam os soldos estabelecidos pela lei?
Legislação Militar Federal
A quem se aplicam os soldos estabelecidos pela lei?
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Resposta
Aos militares das Forças Armadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os soldos dos militares das Forças Armadas são aqueles estabelecidos no Anexo VI a esta Lei, que deve produzir efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
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