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Onde estão fixados os valores dos soldos previstos pela lei?
Legislação Militar Federal
Onde estão fixados os valores dos soldos previstos pela lei?
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Resposta
No anexo da própria lei que trata da reestruturação da carreira militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os soldos dos militares das Forças Armadas são aqueles estabelecidos no Anexo VI a esta Lei, que deve produzir efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
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