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A partir de quando os valores dos soldos produzem efeitos financeiros?
Legislação Militar Federal
A partir de quando os valores dos soldos produzem efeitos financeiros?
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Resposta
A partir das datas especificadas no anexo da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os soldos dos militares das Forças Armadas são aqueles estabelecidos no Anexo VI a esta Lei, que deve produzir efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
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