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Que tipos de valores abrangem a redução que enseja o pagamento da VPNI?
Legislação Militar Federal
Que tipos de valores abrangem a redução que enseja o pagamento da VPNI?
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Resposta
A redução abrange a remuneração bruta e os proventos brutos do militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Na hipótese de redução de remuneração bruta ou de proventos brutos do militar em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser absorvida por ocasião da reorganização ou da reestruturação de sua tabela remuneratória e da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de qualquer natureza. (Regulamento)
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