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Qual é a relação institucional do Sistema Penitenciário Estadual com o Sistema de Execução Penal?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a relação institucional do Sistema Penitenciário Estadual com o Sistema de Execução Penal?
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Resposta
O Sistema Penitenciário Estadual integra o Sistema de Execução Penal, atuando como componente responsável pela execução das medidas privativas de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Sistema Penitenciário Estadual integra o Sistema de Execução Penal auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado, com a finalidade de contribuir para a proteção de todos os membros da sociedade mediante a prestação de serviços de custódia de presos.
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