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Quais são os símbolos oficiais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 566/2016 Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Policial Penal do Rio Grande do Norte e dá outras providências, responda:

Quais são os símbolos oficiais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte?
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Resposta

O brasão, a bandeira e o distintivo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São símbolos oficiais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte o brasão, a bandeira e o distintivo, conforme modelos estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo.

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