Flashcard FC751530
Quem estabelece os modelos do brasão, da bandeira e do distintivo do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem estabelece os modelos do brasão, da bandeira e do distintivo do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte?
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Resposta
O Chefe do Poder Executivo, por ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São símbolos oficiais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte o brasão, a bandeira e o distintivo, conforme modelos estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo.
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