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Qual é o caráter da investigação social exigida?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é o caráter da investigação social exigida?
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Resposta
A investigação social possui caráter eliminatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A investigação social, de caráter eliminatório, consistirá na comprovação da ausência de antecedentes criminais relativos à acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação, compreendendo processos judiciais na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça Militar Estadual e Federal e na Justiça Eleitoral, bem como inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Auditoria Militar, a ser comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes, bem como apuração da conduta social do candidato.
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