Flashcard FC751578
Que aspecto pessoal do candidato deve ser apurado além das certidões de antecedentes?
Legislação Penitenciária Estadual
Que aspecto pessoal do candidato deve ser apurado além das certidões de antecedentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta social do candidato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A investigação social, de caráter eliminatório, consistirá na comprovação da ausência de antecedentes criminais relativos à acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação, compreendendo processos judiciais na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça Militar Estadual e Federal e na Justiça Eleitoral, bem como inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Auditoria Militar, a ser comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes, bem como apuração da conduta social do candidato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em