Flashcard FC751602
A regra de validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, aplica-se ao provimento de qual cargo?
Legislação Penitenciária Estadual
A regra de validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, aplica-se ao provimento de qual cargo?
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Resposta
Aplica-se ao provimento dos cargos de Policial Penal do Rio Grande do Norte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O concurso público para o provimento dos cargos de Policial Penal do Rio Grande do Norte tem prazo de validade de até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período. (Redação dada pela Lei Complementar nº 664/2020)
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