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Qual modalidade de provimento reaproveita servidor que teve sua capacidade para o cargo anterior reduzida, alocando-o em outro cargo compatível?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual modalidade de provimento reaproveita servidor que teve sua capacidade para o cargo anterior reduzida, alocando-o em outro cargo compatível?
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Resposta
A readaptação é o provimento que reaproveita servidor cuja capacidade física ou mental sofreu alteração, mediante sua lotação em cargo compatível com as novas condições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O cargo de provimento efetivo de Policial Penal, será preenchido por: (Redação dada pela Lei Complementar nº 664/2020)
I - nomeação;
II - reintegração;
III - readaptação;
IV - reversão; e
V - recondução.
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