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Qual modalidade de provimento caracteriza-se pelo retorno ao serviço ativo do servidor aposentado?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 566/2016 Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Policial Penal do Rio Grande do Norte e dá outras providências, responda:

Qual modalidade de provimento caracteriza-se pelo retorno ao serviço ativo do servidor aposentado?
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Resposta

A reversão é o provimento que permite o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado, reintegrando-o às funções e efeitos legais correspondentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O cargo de provimento efetivo de Policial Penal, será preenchido por: (Redação dada pela Lei Complementar nº 664/2020)
I - nomeação;
II - reintegração;
III - readaptação;
IV - reversão; e
V - recondução.

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