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A carreira de Policial Penal do Estado do Rio Grande do Norte possui nível Especial?
Legislação Penitenciária Estadual
A carreira de Policial Penal do Estado do Rio Grande do Norte possui nível Especial?
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Resposta
Sim, possui o nível Especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A carreira de Policial Penal do Estado do Rio Grande do Norte é composta por dez níveis iniciais, nível Especial e nível Sênior, conforme disposto no Anexo II desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 771/2024)
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