Flashcard FC751784
Em qual cargo a reversão será efetivada quando o cargo tiver sido transformado?
Legislação Penitenciária Estadual
Em qual cargo a reversão será efetivada quando o cargo tiver sido transformado?
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Resposta
A reversão será efetivada em cargo resultante da transformação do cargo anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A reversão efetivar-se-á no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
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