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O que ocorre se o cargo de origem do Policial Penal estiver provido quando houver recondução?
Legislação Penitenciária Estadual
O que ocorre se o cargo de origem do Policial Penal estiver provido quando houver recondução?
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Resposta
Se o cargo de origem estiver provido, o Policial Penal exercerá suas atribuições como excedente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A recondução é o retorno do Policial Penal estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de:
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o Policial Penal exercerá suas atribuições como excedente. (Redação dada pela Lei Complementar nº 771/2024)
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