Flashcard FC751932
Qual é a consequência legal prevista para a aposentadoria do servidor inativo que praticou falta sujeita à penalidade de demissão?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a consequência legal prevista para a aposentadoria do servidor inativo que praticou falta sujeita à penalidade de demissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei prevê a cassação da aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade de inativo que houver praticado, na atividade, falta sujeita à penalidade de demissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em