Flashcard FC751934
Que requisito temporal a falta deve atender para autorizar a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade?
Legislação Penitenciária Estadual
Que requisito temporal a falta deve atender para autorizar a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade?
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Resposta
A falta deve ter sido praticada na atividade, enquanto o servidor estava em exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade de inativo que houver praticado, na atividade, falta sujeita à penalidade de demissão.
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