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Quais categorias de ocupantes podem ser atingidas pela destituição prevista na norma?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais categorias de ocupantes podem ser atingidas pela destituição prevista na norma?
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Resposta
Aplica-se a ocupantes de cargo em comissão e a quem exerce função de direção, função de chefia ou função de assessoramento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A destituição de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento será aplicada, também, nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
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