Flashcard FC751938
Qual é a hipótese disciplinar que autoriza a aplicação da destituição de cargo em comissão ou de funções de direção, chefia ou assessoramento?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a hipótese disciplinar que autoriza a aplicação da destituição de cargo em comissão ou de funções de direção, chefia ou assessoramento?
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Resposta
Quando a infração for passível da penalidade de suspensão ou da penalidade de demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A destituição de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento será aplicada, também, nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
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