Flashcard FC751983
Que tipo de execução de serviços pode ser elogiada pela sua relevância ao Sistema Penitenciário do Estado?
Legislação Penitenciária Estadual
Que tipo de execução de serviços pode ser elogiada pela sua relevância ao Sistema Penitenciário do Estado?
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Resposta
A execução de serviços cuja relevância e importância para o Sistema Penitenciário do Estado mereçam reconhecimento pela atividade desempenhada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O elogio se destina a ressaltar:
I - morte no cumprimento do dever;
II - ato de dedicação excepcional ao cumprimento do dever, transcendentes ao normalmente exigível do servidor, por disposição legal ou regulamentar, e que importe ou possa importar em risco da própria segurança pessoal;
III - conduta irrepreensível aferida em cada 5 (cinco) anos de serviço sem qualquer punição;
IV - execução de serviços que, pela sua relevância e pelo que traduzem da importância para o Sistema Penitenciário do Estado, mereçam ser elogiados, como reconhecimento pela atividade desempenhada.
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