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Com que frequência é comemorado o Dia do Policial Penal do Rio Grande do Norte?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 566/2016 Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Policial Penal do Rio Grande do Norte e dá outras providências, responda:

Com que frequência é comemorado o Dia do Policial Penal do Rio Grande do Norte?
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Resposta

Anualmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O dia do Policial Penal do Rio Grande do Norte é comemorado, anualmente, em 4 de dezembro, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.065, de 20 de janeiro de 2022. (Redação dada pela Lei Complementar nº 771/2024)

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