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Qual documento anterior qualifica um Estado para ser considerado Membro original das Nações Unidas caso venha a assinar e ratificar a Carta?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual documento anterior qualifica um Estado para ser considerado Membro original das Nações Unidas caso venha a assinar e ratificar a Carta?
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Resposta
Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os Membros originais das Nações Unidas serão os Estados que, tendo participado da Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, realizada em São Francisco, ou, tendo assinado previamente a Declaração das Nações Unidas, de 1 de janeiro de 1942, assinarem a presente Carta, e a ratificarem, de acordo com o Art. 110.
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