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Que tipo de conduta fundamenta a expulsão de um Estado-Membro das Nações Unidas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que tipo de conduta fundamenta a expulsão de um Estado-Membro das Nações Unidas?
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Resposta
A lei prevê a expulsão em caso de violação persistente dos Princípios da Carta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
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