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Qual é a sanção aplicável a um Estado-Membro que pratica violação persistente dos princípios da Carta?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual é a sanção aplicável a um Estado-Membro que pratica violação persistente dos princípios da Carta?
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Resposta
A sanção aplicável é a expulsão da Organização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
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