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Que possibilidade organizacional a Carta autoriza para atender necessidades específicas das Nações Unidas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que possibilidade organizacional a Carta autoriza para atender necessidades específicas das Nações Unidas?
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Resposta
A Carta autoriza a criação de órgãos subsidiários considerados de necessidade para apoiar os órgãos principais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - 1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado.
2. Serão estabelecidos, de acordo com a presente Carta, os órgãos subsidiários considerados de necessidade.
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